Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 22/06/2020.

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quinze dias do mês de junho de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 08 de junho, a qual foi aprovada. Ato contínuo foram lidos os ofícios nºs 135 do Gabinete do Prefeito e 503da Gerência Executiva de Governo de Divinópolis-MG. Foi apresentado também o requerimento nº41 de autoria do Vereador Gilberto solicitando que fosse dada continuidade na operação tapa-buracos no Bairro Boa Vista. Reivindicando também a poda das árvores na Rua João Gonçalves Teixeira. Com a palavra o Vereador Gilberto sobre o requerimento de sua autoria comentou que os moradores reclamaram muito que o serviço de tapa-buracos foi iniciado no local e não teve continuidade. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento nº 41, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Gilberto comentou que a acessibilidade no prédio da prefeitura é uma questão que deve ser pensada. Comentou sobre a importância de regularizar a escritura de algumas casas populares próximas ao Parque de Exposições. Falou sobre a possibilidade de reduzir um pouco o custo da conta de água durante este período de pandemia. Comentou sobre a possibilidade de realizar testes em funcionários de comércios e de postos de gasolina já que eles têm contato com muitas pessoas e sobre a possibilidade de prorrogar o horário de atendimento dos comércios. Falou sobre a necessidade de disponibilizar placas indicativas nas ruas de nosso município. Salientou também sobre a necessidade de realizar uma operação tapa-buracos e construir quebra-molas em algumas ruas de nosso município e informou que reivindicou do Prefeito que fizesse a licitação de massa asfáltica para construção dos mesmos. Após o Vereador Antônio Gabriel expôs sua opinião sobre um vídeo postado pela Secretária de Saúde Daniela, dizendo conseguiu uma emenda através do Deputado Lafayete Andrada e que em sua prestação de contas feitas feita pela Secretária no referido vídeo o recurso não foi mencionado. Comentou também sobre as emendas impositivas votadas nesta Casa, ressaltou que fez um requerimento solicitando que o Poder Executivo encaminhasse a emenda do Bloco PSDB que foi destinada para a Santa Casa, sendo de suma importância neste momento e ressaltou queaté hoje não recebeu a resposta se o recurso será repassado. Em seguida o Vereador João agradeceu ao Secretário de Obras por ter realizado a manutenção da estrada do Povoado da Mata. Com a palavra o Vereador Dirceu reforçou sobre a necessidade de construir quebra-molas, salientando o quanto os vereadores têm cobrado a respeito. Disse que reivindicou também providências a respeito do poste na esquina da Câmara, onde um carro bateu e o mesmo está correndo risco de cair e sugeriu que o quebra-molas fosse colocado próxima a pracinha, o que evitaria mais acidentes. Comentou que reivindicou ainda manutenção da estrada do Povoado do Peão. Prosseguindo pediu ao Vereador Onaldo que levasse ao Comitê a questão dos pequenos comerciantes que estão com seus estabelecimentos fechados. Em resposta o Vereador Onaldo informou que segundo a Assistência Social e a Defesa Civil esses pequenos comerciantes estão recebendo auxílio emergencial do governo e pelo que foi colocado até mesmo pelo governo estadual é que as academias, bares e igrejas vão demorar mais um pouco para serem reabertas. Comentou também que o Comitê já está estudando algumas possíveis flexibilizações. Prosseguindo ressaltou que a Comissão vota sempre embasada nas posições do Comitê Técnico que é formado por pessoas da área da saúde. Em seguida o Vereador Sérgio destacou que já passou de hora de construir quebra-molas em alguns pontos de nossa cidade e comentou que os comerciantes estão aguardado uma maior flexibilização no funcionamento de seus estabelecimentos. Logo após o Vereador Gilberto informou que o contrato com a empresa Inácio Neto foi suspendido e terá que ser feita uma nova licitação para contratar outra empresa para fornecer a massa asfáltica. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que a prefeitura tem uma demanda grande quanto à construção de quebra-molas. Dando continuidade disse que nossa cidade está com um número grande de casos, mas está realizando uma grande quantidade de teste, já foram realizados mais de 400 e tem uma perspectiva de chegar mais 1.000 testes rápidos. Em seguida o Vereador José Munir ressaltou que há mais de sete anos os vereadores vêm cobrando a construção de quebra-molas e os mesmos não foram construídos. Prosseguindo disse que a Câmara tem todo o Poder de manifestar sobre a pandemia, que inclusive eles podem caçar os Decretos do Prefeito. Dando continuidade disse que os maiores empregadores da cidade são os tomaticultores e os funcionários da construção civil e a maioria deles recebem na sexta ou no sábado e reforçou que acredita que o comércio não deve fechar nos finais de semana. Falou também sobre a importância do Poder Público ajudar os proprietários que estão com seus estabelecimentos fechados e as pessoas carentes que foram diagnosticadas com o Covid-19 na compra de medicamentos e nos exames, que não ficam baratos. Após o Vereador Célio manifestou sua insatisfação com o Poder Executivo dizendo que por várias vezes reivindicou ao Prefeito a manutenção da estrada da Prata, um trecho de apenas um 1km que está praticamente intransitável, mas que infelizmente até hoje não foi atendido. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que também foi procurado por alguns moradores do Bairro Boa Vista e ressaltou que é vergonhoso uma administração que inicia uma obra e não a finaliza. Comentou que vem cobrando há muito tempo do Prefeito, que ele entrou de férias e que então conseguiu levar o Vice-Prefeito no local, que viu a real necessidade, iniciou a obra, mas infelizmente não foi finalizada. Ressaltou que se a empresa Inácio Neto deu problema durante toda administração não deveria ter mantido contrato com ela durante todo este tempo e que também já teve prazo para realizar outra licitação. Comentou também que é vergonhoso que os quebra-molas que estão sendo tão cobrados nesta Casa não tenham sido construídos até a presente data. Citou também a questão do trânsito da Avenida Padre Jair Pereira que muito já foi cobrado nesta Casa, mas nada foi feito. Disse ainda que pedirá para fazer um levantamento de quanto foi pago pela empresa responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade de Carmópolis, se o plano já foi finalizado, uma vez que o referido projeto encontra-se parado nesta Casa, foi dito que seria realizada uma reunião para prestar esclarecimentos sobre o referido plano, mas ela ainda não aconteceu. Prosseguindo o Vereador Marcelo comentou que foi votado nesta Casa um projeto para colocar as placas com os nomes das ruas de nosso município e já está sendo feito requerimento pedindo a colocação das referidas placas. Disse ainda que as emendas impositivas é um direito de cada vereador e é preciso pressionar o Prefeito para que as mesmas sejam pagas. Dando continuidade comentou que já conversou com a Secretária de Saúde sobre o fornecimento dos remédios para tratamento do Covid 19, disse que ela ficou de olhar a questão, mas parece que nenhuma providência ainda foi tomada. Comentou também que está faltando a solidariedade da administração e das comissões competentes procurar estes pequenos comerciantes que estão com os estabelecimentos fechados e oferecer ajuda a eles. Em seguida o Vereador José Munir comentou que os casos de nossa cidade podem estar surgindo das aglomerações nas portas dos supermercados e que o fechamento dos mesmos nos finais de semana está só agravando a situação. Com a palavra o Vereador Dirceu reforçou que o fechamento dos supermercados nos finais de semana está levando a uma aglomeração muito grande nas sextas-feiras. Após o Vereador Marcelo comentou que no dia 16 de abril solicitou a cópia das atas do Comitê e não obteve resposta, só agora foi respondido que se trata de documento sigiloso e destacou que isto não existe na administração pública e que ele então já passou a questão para o Assessor Jurídico. Com a palavra o Vereador Onaldo pediu que o Presidente indicasse outro vereador para fazer parte do Comissão de combate ao Covid, para participar das reuniões a partir das próxima semana. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 22 de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara            Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 08/06/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 15/06/2020.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 15/06/2020.

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de junho de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 01 de junho, a qual foi aprovada. Ato contínuo foi lido o ofício nº 122, 127 e 130 do Gabinete do Prefeito. Foram apresentados também os requerimentos: nº 34 de autoria do Vereador José Munir solicitando que seja efetuada a manutenção da estrada do Povoado Bom Jardim das Flores nas proximidades da residência do senhor conhecido popularmente como “Joaquim Nicula”, nº 35 de autoria do Vereador Onaldo solicitando que que seja efetuada a manutenção da estrada que dá acesso à residência de espólio dos familiares do Sr. Alencar Ferreira Costa e do Sr. João Barandir, na Graminha, iniciando na MG 270, nº 36 de autoria do Vereador João solicitando que seja efetuada a colocação de água na Praça Francisco José de Lima no Distrito do Bom Jardim das Pedras, para que o responsável possa cultivar o jardim da praça mencionada, nº 37 de autoria do Vereador Gilberto solicitando que sejam providenciadas melhorias na iluminação da praça Dona Ana Honorinda, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, atendendo reivindicação dos moradores daquela localidade e usuários, nº 38 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que seja efetuada em caráter de urgência a manutenção da Rua São Francisco, localizada no Bairro de Fátima,, nº 39 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que que seja efetuado o patrolamento, em caráter de urgência, na Rua dos Machados, localizada no Povoado do Japão Grande e nº 40 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando que seja formada uma comissão especial para apurar possíveis irregularidades na obra do centro administrativo municipal. Com a palavra o Vereador José Munir a respeito do requerimento nº 34, disse que o local mencionado está quase intransitável e destacou que as estradas principais estão sendo arrumadas e os galhos de estrada estão ficando para trás. Após o Vereador Antônio Gabriel sobre o requerimento nº 40, comentou que foi feito um requerimento pedindo as medições da obra do Centro Administrativo, o engenheiro Júnior esteve reunido novamente com a Comissão de Obras e ficou decidido que com a Comissão Especial poderia ser possível realizar uma melhor fiscalização e pediu que devido à ausência do Vereador Marcelo, que é líder do DEM, deixasse para que a Comissão fosse montada na próxima reunião. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que existem quatro partidos nesta Casa e somente três vereadores podem compor a Comissão Especial. Disse também que é a favor da Comissão, mas que a Câmara está interferindo no Poder Executivo e informou que inclusive o dono da empresa já assinou o aviso prévio para todos os funcionários, porque se houver uma demora para a Câmara apreciar ele não tem como manter os trabalhadores e pediu que a comissão fosse montada nesta reunião para dar mais agilidade aos trabalhos. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que concorda em parte com a fala do Vereador Geraldo Lucas, mas que na maioria das vezes os requerimentos demoram muito para serem respondidos e este requerimento foi respondido rapidamente e que querem que tudo seja resolvido o mais rápido. Ato contínuo o Presidente colocou em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal”, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação dos requerimentos nºs 34, 35, 36, 37, 38, 39, e 40, todos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Assessor Jurídico fez a leitura do art. 84 e 64 do Regimento Interno, ressaltou que realmente são somente três membros e sugeriu que fosse feito um sorteio entre as siglas. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas ressaltou que respeita o posicionamento do Assessor Jurídico, mas que não é a favor da prática de sorteio, já que acredita que o voto deve ser criterioso. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que a Casa tinha quórum suficiente para realizar a nomeação. Prosseguindo o Presidente pediu indicação dos líderes para a formação de Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades na obra do Centro Administrativo Municipal, conforme artigo 84 do Regimento Interno. O Vereador Dirceu, líder do PSD, indicou o Vereador Gilberto. O Vereador Onaldo, líder do PV, indicou o Vereador Geraldo Loucas e o Vereador Antônio Gabriel, líder do PSDB, indicou seu nome. Na parte do grande expediente o Vereador Célio comentou que se empenhou para ao menos amenizar a situação da Avenida Nossa Senhora de Fátima - MG 270, que se encontrava praticamente intransitável e informou que está sendo realizado um serviço paliativo no local e agradeceu ao Chefe de Gabinete do Diretor Geral do DER e ao Deputado Gustavo Mitre que o apoiou na reunião no DER. Após o Vereador Geraldo Lucas comunicou que nesta semana o Prefeito irá assinar o contrato do FINISA e em pouco tempo serão executadas as obras previstas pelo financiamento. Disse que recebeu algumas reivindicações pedindo que fossem construídos quebra-molas na Rua Alonso Teixeira Marra e falou sobre o manilhamento da Rua Bento Belizário. Sobre o COVID-19, comentou a respeito das dificuldades que o Poder Executivo vem passando, como em todo nosso país e destacou sobre a importância da conscientização da população quanto às festas particulares. Falou também que recebeu reivindicação de alguns pastores pedindo a reabertura das igrejas, respeitando o distanciamento e as normas de higiene exigidas pela vigilância sanitária. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou o Vereador Célio pela conquista em relação à manutenção da MG-270. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que ficou feliz em receber a notícia da liberação do FINISA para nosso município, destacando que nossa cidade só tem a ganhar e salientou que as maiores obras de nosso município foram realizadas através de financiamento. Ainda com a palavra comentou que a Praça do Povoado do Japão Grande, que ele achou que tinha perdido o recurso, como ele mencionou em uma reunião passada, será construída. Prosseguindo disse que quando foi feito o projeto com o financiamento o Prefeito comentou que queria disponibilizar ao menos 2km de asfalto para o Distrito do Bom Jardim e o e que ele comentou que de acordo com sua opinião deveria ser colocado um quilômetro na chegada do Distrito e outro na saída. Logo após o Vereador Onaldo também parabenizou o Vereador Célio pela manutenção de parte da MG 270. Prosseguindo deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Rômulo Guimarães e do Sr. José Maurício. Comentou sobre a liberação do FINISA e salientou que em especial, os moradores do Bairro Aparecia que aguardam ansiosos pelas obras no local. Em seguida o Vereador João comentou que percorreu as estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas e reforçou que realmente as estradas principais estão sendo arrumadas e os galhos estão ficando sem a devida manutenção e pediu que fossem tomadas providências a respeito de uma grande fissura na estrada do Pé do Morro. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel disse que a matéria da capa do Jornal da Câmara foi muito bem colocada, porque é inadmissível que o município perca um recurso de R$248.000,00 para o Povoado Japão e que foram dadas várias justificativas diferentes. Comentou sobre qual o valor a obra ficará para o município e como será escoada a água do terreno, já que esta foi uma das justificativas para a perda do recurso. Ainda com a palavra comentou que respeita muito todos componentes do Comitê de combate ao COVID-19, mas que algumas atitudes tomadas não deram muito certo e continuam do mesmo jeito, como o fechamento dos comércios nas sextas-feiras às 18 horas, o que está acumulando pessoas e que também não está vendo investimentos na saúde, estão apenas pedindo as pessoas para ficarem em casa. Comentou também sobre as academias que há muito tempo estão fechadas. Em seguida o Vereador Gilberto, sobre a obra do Povoado do Japão Grande, esclareceu que quando o recurso é oriundo da Caixa Econômica as exigências são maiores, quando o recurso é municipal o Prefeito faz da maneira como ele achar melhor, se responsabilizando pela obra. Prosseguindo comentou que questionou sobre o fechamento do comércio nos finais de semana e a informação obtida foi que a intensão é evitar pessoas de outras cidades circulando nos comércios nos finais de semana. Dando continuidade agradeceu ao Prefeito por ter emprestado a retroescavadeira e o cascalho para executar o serviço de manutenção da MG-270. Agradeceu também ao Sr. João Marcelo, filho do Sr. Evaristo, e familiares, por ter disponibilizado o cascalho para execução do asfaltamento do Povoado do Japão Grande e encascalhamento de uma parte do Povoado do Peão e que também está estudando a possibilidade de liberar o cascalho para o Distrito do Bom Jardim. Prosseguindo reforçou o requerimento de sua autoria feito anteriormente solicitando a colocação de postes e luminárias em alguns pontos de nossa cidade. Reivindicou ainda a colocação de quebra-molas em algumas ruas que foram asfaltadas em nosso município. Após o Vereador José Munir comentou sobre a liberação do FINISA, recurso que irá beneficiar muito nosso município. Prosseguindo comentou que todos ficam um pouco perdido quanto à pandemia e que pede a Deus que o mais rápido possível todos possam voltar as suas atividades e pediu ao líder do governo que reivindicasse que fosse enviado uma pessoa da assistência social para analisar estas pessoas que estão com seus estabelecimentos fechados desde o início da pandemia. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou sobre a obra Praça do Povoado do Japão Grande e a telefonia móvel, recursos que serão disponibilizados através do Deputado Cássio Soares. Prosseguindo agradeceu ao Senador Antônio Anastasia por liberar mais R$400.000,00 para serem investidos na saúde nosso município. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou que sobre sua fala colocando que há mais de oito anos os moradores do Povoado Japão Grande estavam aguardando a disponibilização da extensão de rede, o que aconteceu foi que nos últimos dias ele não foi até o local e que inclusive a espera foi de quase dez anos. Falou também a respeito do asfaltamento do Povoado do Japão Grande ressaltando que o mesmo não é de primeira qualidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 08/06/2020.

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dia do mês de maio de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Célio Roberto Azevedo, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Logo após foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 25 de maio, a qual foi aprovada. Ato contínuo foi lido o ofício do Sr. Carlos Alberto Pereira - Presidente do Solidariedade do ofício da Senhora Ana Paula de Castro Moreira bem como do Deputado Federal José Silva. Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Veto Nº 01 à Proposição de Lei Complementar nº 02/2020 e para o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal”, os quais foram favoráveis. Fez o uso da palavra o Secretário Municipal de Governo e Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Gilberto Rabelo Silveira, que na oportunidade prestou contas de sua pasta e entrega de declaração de bens, que se refere o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. Comunicou que estava se afastando de seu cargo, por ser pré-candidato a prefeito. Prosseguindo falou um pouco de seu trabalho realizado durante a administração 2013/2016 como Vice-Prefeito e 2017/2020 como Secretário de Governo. Em seguida os vereadores agradeceram o Sr. Gilberto e o parabenizaram pelo trabalho realizado. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Veto Nº 01, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 03, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que a questão da pandemia requer uma atenção de todos representantes do poder público e falou de sua preocupação com o aumento do número de casos em nossa cidade. Prosseguindo disse que a maioria da população está cumprindo com as exigências para evitar a propagação do COVID-19, mas alguns estão realizando festas, estão saindo nas ruas sem máscara e pediu a todos que respeitem as recomendações e ressaltou que o município deve ter mais rigor com a fiscalização. Dando continuidade disse que o setor de assistência social da prefeitura deveria realizar um levantamento das pessoas que estão passando por necessidade em nosso município e prestar a ajuda necessária. Ainda com a palavra comentou que enviou um ofício ao SESAM solicitando a instalação de lavatórios no centro da cidade, para que a população possa higienizar as mãos e que a reposta foi que o pedido foi encaminhado ao Comitê para que seja avaliada a possibilidade da instalação dos mesmos. Posteriormente falou que apesar de não fazer parte do Comitê, fica feliz em poder contribuir com algumas ideias e mencionou algumas que foram acatadas como os caminhoneiros poderem realizar suas refeições nos restaurantes as margens da BR e da abertura das oficinas mecânicas e borracharia nos sábados. Por fim comentou que enviou uma cópia do ofício do Deputado Federal José Silva à Secretária de Saúde, Daniela Leite Garcia, para que ela cuide da tramitação para que nosso município possa receber o recurso no valor de R$150.000,00 para combate ao Covid-19, mencionado no mesmo e ressaltou sobre a possibilidade de adquirir respiradores como no próprio ofício é colocado. Posteriormente o Vereador João comentou que os tomaticultores devem tomar muito cuidado com essa pandemia, principalmente os que vão ao Ceasa, mas não se pode esquecer o quão importante eles são para a economia de nosso município e falou sobre as demissões na Copobrás. Em seguida o Vereador José Munir disse que o Poder Executivo deveria tentar ajudar as pessoas de alguns setores, como por exemplo os donos de bar que desde o início da pandemia estão com seu estabelecimento fechado e muitos estão passando por dificuldades. Prosseguindo parabenizou os profissionais da saúde que vem cuidando de nossas vidas neste difícil momento. Após o Vereador Geraldo Lucas lamentou as aglomerações que estão acontecendo em nosso município nos finais de semana, principalmente nos sítios e pediu encarecidamente que a população se conscientize neste sentido. Dando prosseguimento comentou que está nesta Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021e informou que o Assessor Contábil Marco estará na Câmara no próximo dia 10 e pediu a todos vereadores para participarem da reunião, para que todas dúvidas sejam sanadas. Pediu também aos vereadores da Comissão de Obras Públicas que tomem as providências cabíveis a respeito dos questionamentos quanto à obra do Centro Administrativo para que se dê celeridade ao que almeja a referida comissão. Com a palavra o Vereador Sérgio a respeito da pandemia comentou que a conscientização de cada cidadão é muito importante, já que é quase impossível fiscalizar todos e reforçou sobre a importância do apoio aos donos de bares. Em seguida o Vereador Dirceu também falou que os proprietários de bar estão ficando muito prejudicados e pediu ao Vereador Onaldo que levasse esta questão ao Comitê. Prosseguindo disse que também falou sobre a importância de borracharias e oficinas mecânicas ficarem abertas nos finais de semana. Comentou ainda sobre o quanto é difícil tomar as decisões sobre a pandemia. Dando continuidade pediu ao líder do governo que levasse ao prefeito a reivindicação da reforma de uma ponte na comunidade da Gerais. Falou também sobre a “Ponte dos Morcegos” ressaltando que já fez a reivindicação de manutenção da mesma duas vezes, informou que a madeira já está disponível, mas até a presente data não foi efetuada. Após o Vereador Onaldo comentou sobre as dificuldades das pessoas que testaram positivo e das que se encontram em isolamento. Prosseguindo falou sobre a falta de consciência de algumas pessoas que continuam aglomerando contribuindo para o aumento de casos. Comentou sobre a dificuldade do Comitê quanto às decisões a serem tomadas e ressaltou que tudo é decidido através do voto. Ainda com a palavra parabenizou os comerciantes que em sua grande maioria estão cumprindo com as exigências estabelecidas. Em seguida o Vereador Gilberto comentou que talvez se cada cidadão se preocupasse consigo e com sua família, não teríamos tantos casos de COVID e ressaltou a importância da solidariedade com as pessoas que foram infectadas e também como são importantes e difíceis as decisões do Comitê. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 8 de junho às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                             Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                              Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais