Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 04/12/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 04/12/2023.

43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

II - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, que  Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadão Honorário, de Honra ao Mérito e Homenagem Póstuma e dá outras   providências.

III – Apresentação da Emenda Modificativa nº 05 ao Projeto de Lei Nº 36, de autoria da Vereadora Whatiffa.

IV – Apresentação da Emenda Modificativa nº 06 ao Projeto de Lei Nº 36, de autoria do Vereador Célio.

V – Apresentação da Emenda Modificativa nº 07 ao Projeto de Lei Nº 36, de autoria do Vereador Marcelo.

VI- Apresentação da Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei 36, de autoria do Vereador Marcelo.

VII– Apresentação e votação da moção de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmópolis de Minas, representado por seu Presidente, Sr. José Paulo de Morais, em razão da concessão do salão para a realização dos velórios e celebrações fúnebres, durante a reforma do velório municipal, de autoria da Vereadora Jaqueline.

VIII– Apresentação e votação da moção de pesar pelo falecimento da Sra.  Márcia Rodrigues Lara, de autoria da Vereadora Whatiffa.

IX - Votação das emendas impositivas:

Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Vereador Marcelo ao ´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador Geraldo Lucas ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Célio ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador José Laércio ao “Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 06 de autoria dos vereadores Marcelo e José Laércio ( Bancada União Brasil),  ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 07 de autoria dos vereadores João, Dirceu, Célio e Whatiffa, (bancada PSD) ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 09 de autoria da Vereadora Whatiffa ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº10 de autoria do Vereador Dirceu ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Claudinei ao “Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 12 de autoria do Vereador Fernando ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 13 de autoria dos vereadores Claudinei, Jaqueline, Fernando e Geraldo Lucas (Bancada PV) ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 14 de autoria do Vereador João ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº15 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Bancada PSDB) ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”.

X- Votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, que ´´Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcelo.

XI -Votação da Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria da Vereadora Whatiffa.

XII- Votação da Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, de autoria da Vereadora Whatiffa,

XIII - Votação da Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Célio.

XIV - Votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023, de autoria de todos vereadores.

XV - Votação da Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Marcelo.

XVI-  Votação da Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 36, DE 29 DE setembro de 2023, de autoria da Vereadora Whatiffa.

XVII - Votação da Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Marcelo.

XVIII- Votação da Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 36, de autoria da Vereadora Whatiffa.

Carmópolis de Minas, 01 de dezembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Pronunciando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 27 de novembro de 2023, o vereador Claudinei Vicente da Silveira - Tade, líder do PV, informou à comunidade carmopolitana sobre a destinação das emendas impositivas de sua autoria ao Orçamento Municipal de 2024, bem como a emenda de bancada apresentada por seu partido político.

Sobre a emenda de bancada, Claudinei afirmou que, em conversa com seus colegas de partido, ficou decidido que o PV destinará R$ 98.507.18 para ampliação do prédio da antiga Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sendo R$ 25 mil de cada um dos quatro vereadores da bancada.

Em relação às emendas individuais, no setor de saúde, Claudinei estará indicando R$ 66.729,88 mil para construção de uma cobertura e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Japão Grande, evitando que as chuvas continuem penetrando na recepção da Unidade, problema que causa muitos transtornos, tanto para pacientes como para funcionários.

Para o campo de futebol do Sport, povoado Japão Grande, o vereador destinou R$ 10 mil, o mesmo valor aplicado em 2023. Justificando, Claudinei argumentou que investir no esporte é muito grandioso e que no local, às sextas-feiras, é realizado um trabalho com crianças e adolescentes. A quantia destinada ao clube auxiliará na compra de uniformes, bolas e redes.

Serão ainda destinados R$ 36.729,89 à Assistência Social, assim como foi feito em 2023, para compra de material de reforma e construção de casas para pessoas carentes.

O montante de R$ 20 mil será aplicado também no Japão Grande, na aquisição de letreiro normalmente existente nas entradas das cidades, tendo em vista que o povoado abriga muitos laticínios e confecção de doces, sendo, portanto, muito visitado por pessoas de outras cidades. E outros R$ 20 mil serão disponibilizados para troca de iluminação para lâmpadas de LED, na comunidade do Japão Grande.

O agente cultural Arthur Gabriel Vieira Nascimento cobrou do Poder Executivo de Carmópolis de Minas, a liberação dos recursos referentes à Lei Paulo Gustavo, estabelecidos pelo governo federal para a área da cultura, como apoio aos artistas em função dos efeitos da pandemia de covid-19. Ocupando o espaço dedicado à Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 27 de novembro de 2023, ele lembrou que o setor vem pedindo uma solução desde o mês de junho, mas sem nenhuma resposta até naquela data.

Afirmou que as cidades circunvizinhas já encaminharam a distribuição dos recursos, enquanto Carmópolis continua na estaca zero. Argumentou que os recursos são de grande utilidade para os artistas carmopolitanos, sendo que muitos deles já migraram para outros municípios, por falta de perspectivas locais. “Não vemos sequer um avanço nessa situação”, declarou o reclamante, citando seu grupo teatral, cujo elenco foi reduzido de 23 para 12 atores, exatamente pela falta de recursos para a montagem de um espetáculo. Os que ficaram, usam dinheiro dos próprios bolsos para continuar o trabalho em favor da cidade.

O artista apontou, também, promessa de realização de uma audiência pública, não cumprida pela Prefeitura, evento importante para a destinação dos valores. Além do teatro, ele lembrou que a cidade possui muitos músicos, cantores, pintores, que estão sendo apagados. Para ele. a impressão que fica é a de que Carmópolis está parada no tempo, enquanto as cidades vizinhas progridem culturalmente, utilizando as oportunidades oferecidas pela Lei Paulo Gustavo. Concluindo, pediu aos vereadores que deem mais atenção ao tema, pois o prazo estabelecido na lei estava se esgotando.

Falando em nome do Poder Legislativo, o presidente Geraldo Lucas (PV) elogiou a participação do artista na sessão da Câmara, tendo se expressado de forma válida e coerente, apresentando, inclusive, exemplos e situações reais. Lembrou que os vereadores já cobraram da Secretaria atitudes quanto aos recursos da Lei Paulo Gustavo e continuam trabalhando nesse sentido. Acenou com a possibilidade de encaminhar ofício ao Executivo, bem como apresentar um requerimento pela realização da audiência.

Sobre o tema, falaram os vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); Célio Roberto Azevedo (PSD); Claudinei Vicente da Silveira - Tade, líder do PV; Dirceu da Silva, líder do PSD; Jaqueline Emilia Luciano (PV) e José Laércio da Silveira (UNIÃO).

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Foi realizada, no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, nesta quinta-feira, 30 de dezembro de 2023, palestra de encerramento da campanha “Novembro Azul”, realizada anualmente em todo o mundo como forma de prevenção ao câncer de próstata. A campanha de conscientização foi possível, graças a uma parceria que envolveu os poderes Executivo e Legislativo, com suporte da Secretaria Municipal de Saúde.

A palestra de encerramento foi proferida pelo estudante de medicina Guilherme Gomes Negri. Também falou o médico Paulo Roberto Paolinelli Azevedo Santos. Representando o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), participou do evento o secretário municipal de Administração Wagner Henrique Raimundo. A Secretaria da Saúde foi representada por Maria Célia dos Santos Pereira Andrade.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Lucas (PV) agradeceu à Prefeitura, Secretaria da Saúde e ao palestrante pela explanação, ressaltando a importância de se buscar sempre a prevenção desse tipo de câncer que, quando detectado precocemente, tem 90% de chances de cura. Para isso é necessário que os homens realizem anualmente o exame de toque junto a um médico urologista, atitude que ainda encontra resistência entre pessoas do sexo masculino.    

De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (INCA). A próstata é uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.

Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são: dor óssea; dores ao urinar; vontade de urinar com frequência; presença de sangue na urina e/ou no sêmen. Os principais fatores de risco são: histórico familiar de câncer de próstata - pai, irmão e tio; raça - homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer, e obesidade.

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Daí a importância da conscientização desenvolvida durante a campanha Novembro Azul.

Fotos da Palestra Saúde do Trabalhador / Saúde do Homem ocorrida na data de 30/11/2023.

ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês de abril de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência do Vereador Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso. Dando prosseguimentos aos trabalhos foi colocado em votação  o Projeto de Lei Nº 38 de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências”, O qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes com a emenda modificativa nº 01. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo    

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira