Transmissão da 17ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 25/05/2026.

Em requerimento assinado juntamente com seus colegas de bancada e aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 18 de maio de 2026, o Vereador Alex Enfermeiro (NOVO) solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, bem como ao setor competente, a realização de estudos e providências para a instalação de iluminação pública nas avenidas Dionésio José Costa (trecho da MG-270) e Firmino José de Freitas (antiga Ipê Amarelo), além da Rua da Prata.

Sobre a Avenida Dionésio José Costa, o requerimento explica que o trecho está situado no perímetro urbano e dá acesso a um conjunto habitacional no Bairro Graminha, localizado em frente ao Supermercado BH, estabelecimento que funciona até o período noturno e gera intenso fluxo de pessoas. A ausência de iluminação deixa moradores e pedestres vulneráveis e inseguros devido à escuridão e à falta de segurança.

Em relação à Avenida Firmino José de Freitas, o documento ressalta que a via é amplamente utilizada pela população para caminhadas e possui diversas residências às suas margens. Trata-se também de um importante acesso dos bairros de Fátima e Cacimba aos bairros Aparecida e Lava-Pés, além da lagoa de tratamento do SESAM, servindo ainda como rota de saída para várias comunidades rurais.

Sobre a Rua da Prata, o vereador Alex Enfermeiro destacou tratar-se de uma via que liga diversas residências na região do Córrego da Areia, mas que vem sendo completamente esquecida pelo poder público, apesar de os moradores pagarem IPTU e de a localidade já ser reconhecida como área urbana.

O requerimento sustenta que a solicitação se faz necessária em razão da ausência de iluminação adequada nas referidas vias, situação que vem causando insegurança aos moradores e transeuntes, além de dificultar a mobilidade e aumentar os riscos de acidentes e da prática de atos ilícitos durante o período noturno.

Ao abordar o assunto na sessão do dia 18 de maio, o vereador Alex Enfermeiro ressaltou que o encarregado do setor de iluminação pública, Alessandro Aparecido Pinto, vem se empenhando na execução de melhorias e divulgando os trabalhos realizados nas redes sociais. O parlamentar destacou a importância de que os pedidos apresentados no requerimento sejam tratados como prioridade, diante do intenso movimento de pedestres nas vias, muitas vezes em altas horas da noite, ficando expostos aos riscos provocados pela escuridão.

Além do Vereador Alex Enfermeiro, também assinaram o requerimento os vereadores João Vitor Leite Rabelo e Tirzah Teixeira de Freitas, ambos do partido NOVO.

CONVOCAÇÃO
8ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CLJRF

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, HOJE, SEXTA- FEIRA DIA 22/05/26, ÀS 17:00HS PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- PROJETO DE LEI Nº 21, 11 DE MAIO DE 2026, que “Altera a denominação da via pública atualmente denominada ‘Rua da Prata’ para ‘Rua Antônio da Costa Ribeiro’, no Município de Carmópolis de Minas.”
AUTOR: Ver. Palmério Alex Castro Ferreira
2- PROJETO DE LEI Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2026, que “Denomina via pública como Rua José Gregório Pimenta, no Povoado do Japão Grande, Município de Carmópolis de Minas.”
AUTOR: Ver. Claudinei Vicente da Silveira

MEMBROS DA CLJR: Fernando – Gilberto – Marcelo

Carmópolis de Minas, 22 de maio de 2026.

Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron
PRESIDENTE CLJRF

Os termos de um requerimento coletivo, assinado por seis vereadores e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, foram destacados pelo vereador Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 11 de maio de 2026. O documento pede o envio de informações detalhadas acerca dos partos realizados por meio do convênio firmado entre o município e a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo.

O documento questiona se os procedimentos estão ou não sendo realizados em Carmópolis e se o convênio com o Poder Executivo está sendo cumprido regularmente, no que diz respeito ao atendimento da demanda. 

O requerimento pede ainda, textualmente, que seja informada a quantidade de partos realizados pelo convênio nos últimos doze meses; quantidade de partos normais e cesarianas realizados no período; valores repassados mensalmente pelo município à instituição referentes aos atendimentos obstétricos; cópia do convênio vigente e eventuais termos aditivos; informações sobre a escala médica e disponibilidade de profissionais para atendimento obstétrico; número de gestantes atendidas pelo município e encaminhadas à outras instituições; relação dos serviços ofertados às gestantes no âmbito do convênio.

Também são pedidas informações sobre eventual fila de espera, transferência de pacientes ou falta de atendimento;  critérios utilizados para regulação e encaminhamento das pacientes; relatórios de fiscalização e acompanhamento da execução do convênio pelo município.

Justificando a iniciativa, os vereadores signatários esclareceram que o requerimento tinha como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir o adequado acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, dos serviços de saúde prestados à população, especialmente no que se refere à assistência materno-infantil realizada por meio do convênio com a instituição hospitalar.

De acordo com Gustavo, que também assina o documento, teria chegado até ele alguns questionamentos referentes ao hospital, que por ser a porta de entrada de pacientes carmopolitanos, especialmente em casos de urgência e emergência, sempre precisa merecer total atenção dos poderes públicos.

Além de Gustavo, assinaram o requerimento os vereadores Claudinei Vicente da Silveira (REDE); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Benedito Luiz da Silva (PSD) e Sérgio Damião Morais (PL).

Pacientes carmopolitanos de hemodiálise, que fazem o tratamento no hospital de Oliveira (MG), queixam-se do modelo de transporte oferecido pela Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas. O assunto foi abordado pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron, líder da bancada do REDE, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18 de maio de 2026.

O parlamentar disse ter sido procurado por um dos pacientes, segundo o qual anteriormente existia uma van exclusiva para esse tipo de transporte, mas agora está sendo utilizado um ônibus que também transporta pacientes diversos.

“O pedido feito por ele é que seja olhado com carinho a situação de quem faz esse tratamento”, informou Fernando, por ser um procedimento desgastante, após o qual as pessoas sentem-se muito fracas e às vezes precisam ficar esperando o ônibus retornar a Oliveira, pois algumas consultas de outros pacientes são feitas em cidades como Campo Belo (MG).

“Ele pediu, encarecidamente, para que eu levasse o assunto ao conhecimento da secretária de Saúde Sheila Cristina da Silva Ramos Vilela, para que dê atenção a essas pessoas”, grifou o vereador, lembrando que o pedido não era dele, mas dos próprios pacientes de hemodiálise, que necessitam do veículo exclusivo, tendo em vista ser um tratamento muito sacrificante.      

O vereador Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD) invocou a Lei Orgânica Municipal para justificar os pedidos de alargamento das estradas rurais de Carmópolis de Minas. Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18 de maio de 2026, ele lembrou que, também de acordo com a lei maior do município, a Prefeitura pode tirar as enxurradas nas laterais das estradas, exatamente para não atingir terrenos particulares.

Gilberto assinalou que trechos de estradas vicinais estão se transformando em mão única, verdadeiros trilhos, devido ao contínuo estreitamento, provocado, entre outros fatores, por recusa de proprietários em permitir o trabalho dos patroleiros, levando ao aumento dos riscos de acidentes. “Eu estava presente nesta Casa e votei a favor da lei que estabeleceu a largura mínima das estradas, dando garantias aos operadores de máquinas, que já deviam ter essa lei em mãos, com o objetivo de acabar com as dúvidas dos proprietários”, narrou o parlamentar, para quem é necessário conscientizar as pessoas sobre a necessidade de se fazer um trabalho bem feito.

Ele também citou o avanço da vegetação sobre as pistas, como mais uma causa de estreitamento, atingindo caminhões de escoamento da produção, especialmente de tomate e leite. Lembrou que a Prefeitura já possui uma roçadeira, implemento que, acoplado a um trator, permite o desbaste da vegetação. Entretanto, apesar do bom tempo de posse do equipamento, o município ainda não treinou um funcionário para operá-lo.  “De que adianta ter o trator e a roçadeira parados na garagem?”, questionou o vereador, pedindo um esforço maior da administração para solucionar esses problemas de maneira mais rápida.  

O Artigo 182 da Lei Orgânica Municipal, com redação dada por emenda aprovada em 2018, determina que o município formulará, mediante lei, a política rural, observadas as peculiaridades locais, assegurada a definição de normas a serem cumpridas, referentes ao espaçamento das estradas municipais, vicinais e secundárias, de atendimento ao meio rural, devendo ter, no mínimo, oito metros de leito e dois metros de cada lado para as devidas cercas divisórias. Na construção e conservação das estradas rurais não pavimentadas, o poder público municipal fica ainda autorizado a retirar as enxurradas do leito das estradas.

Transmissão da 16ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 18/05/2026.

O fechamento de um trecho da rua ao redor da Praça dos Passos, centro de Carmópolis de Minas, nos finais de semana, foi uma decisão considerada positiva pelo vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB. Falando na Câmara Municipal, na sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, ele enfatizou que “praça bonita é praça movimentada”.

Para ele, a decisão teve um objetivo simples: ampliar o espaço para as pessoas, criar um ambiente mais seguro, mais acolhedor, onde as famílias possam circular, tomar um café, comprar uma verdura, conversar e aproveitar o espaço público.

“Estamos falando de dar vida à praça, fortalecer o comércio local e valorizar o convívio da população”, apontou o parlamentar, entendendo, entretanto, que toda mudança gera questionamentos, mas que é preciso olhar o todo. Lembrou que existe uma via alternativa a poucos metros, permitindo a circulação sem prejuízos significativos.

“O que não podemos é deixar de avançar, por resistência a mudanças que trazem benefícios ao coletivo. O espaço público é para as pessoas, e quanto mais gente ocupando, mais viva, mais segura e mais valorizada será a nossa praça”, acrescentou.

E concluindo sua argumentação, Rafael Reis salientou que praça bonita não é a que está vazia, mas a que está cheia de vida.